Nome Social

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Definição
Nome social trata-se da possibilidade de adoção de outro nome, diferente do oficialmente registrado, de modo a identificar adequadamente aqueles e aquelas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero, mediante solicitação do próprio interessado.

Setor Responsável
Seção de Análise e Registro Funcional (SARF) - DGP
Telefone: 27-4009-2234
Email: sarf.dgp.progep@ufes.br

Informações gerais

  1. A adoção do nome social visa assegurar a identificação e inclusão às pessoas cujo nome civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero.
  2. Aos discentes da UFES, a adoção do nome social está prevista na Resolução nº. 23/2014 do Conselho Universitário, de 26 de junho de 2014. Neste caso, o requerimento deverá ser feito junto à PROGRAD ou à PRPPG, conforme o caso, em se tratando de alunos de graduação e pós-graduação, respectivamente.
  3. Para os servidores técnico-administrativos e docentes da UFES, o direito de uso do nome social será exercido nos termos da Portaria nº. 233, de 18 de maio de 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), devendo ser requerida a sua adoção diretamente à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas desta Universidade.
  4. O nome social poderá ser adotado, por exemplo, nas seguintes situações: I - cadastro de dados e informações de uso social; II - comunicações internas de uso social; III - endereço de correio eletrônico; IV - identificação funcional de uso interno do órgão (crachá); V - lista de ramais do órgão; VI - nome de usuário em sistemas de informática; e VII - inscrição e cerificação nos sistemas de desenvolvimento de pessoas. No caso da identidade funcional, o nome social deverá ser anotado no anverso, e o nome civil no verso da identificação funcional.

Formulários
Cadastro de Nome Social (PDF 98.49KB)

Previsão legal

  1. Portarianº. 233/2010 - MPOG;
  2. Nota Informativa nº. 45/2015-CGNOR/DENOP/SEGEP/MP;
  3. Resolução nº. 23/2014 - CUn/UFES.

Última atualização
27/01/2016